Breve "Quod aliquantum"
PIO VI
O efeito necessário da Constituição decretada pela Assembléia é aniquilar a religião católica e, com ela, a obediência devida aos reis.
Com este propósito ela estabelece como um direito humano na sociedade essa liberdade absoluta, que não só assegura o direito de permanecer indiferente às opiniões religiosas, como também concede plena autorização para livremente pensar, falar e escrever, e até mesmo imprimir tudo o que qualquer um queira em matéria religiosa, inclusive as mais desordenadas idéias.
Não obstante, é um direito monstruoso, o que a Assembléia reivindica como resultado da igualdade e da liberdade natural do homem.
Mas o que poderia ser mais insensato, do que estabelecer entre os homens essa igualdade e essa liberdade sem limites, que reprime a razão – o mais precioso dom natural dado ao homem e que o distingue dos animais?
Depois de haver criado o homem em um lugar provido com coisas deleitáveis, Deus não o ameaçou com a morte se comesse a fruta da árvore do bem e do mal? E com essa primeira proibição Ele não estabeleceu limites para a sua liberdade? Depois que o homem desobedeceu a ordem, incorrendo por meio disso em culpa, Deus não lhe impôs novas obrigações, por meio de Moisés? E apesar de deixar ao homem o livre arbítrio para escolher entre o bem e o mal, Deus não lhe forneceu os preceitos e mandamentos, que poderiam salvá-lo "se ele os observasse"?
De onde, então, é a liberdade de pensamento e ação, que a Assembléia outorgou ao homem na sociedade, como um indiscutível direito natural? A invenção desse direito não é contrária ao direito do Supremo Criador, a quem nós devemos nossa existência e tudo o que temos? Podemos ignorar o fato de que o homem não foi criado apenas para si próprio, mas para ser útil ao seu próximo? ...
O homem deve usar sua razão antes de tudo para mostrar-se agradecido ao seu Soberano Criador, para honrá-lo e admirá-lo, e para submeter toda a sua pessoa a Ele. Para isso, desde a sua infância, deve ser submisso àqueles que são superiores a ele em idade; deve ser educado e instruído por suas lições; deve ordenar sua vida de acordo com as leis da razão, da sociedade e da religião.
Essa exageração da igualdade e da liberdade, portanto, são para ele, desde o momento em que nasce, não mais do que sonhos imaginários e palavras sem sentido.
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Pio VI, Breve "Quod aliquantum", de 10 de março de 1791. In Recueil des Allocutions, Paris: Adrien Leclere, 1865, pp. 53-55.
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* Versão original:
http://www.traditioninaction.org/religious/n051rp_ReligiousLiberty.htm
Tradução: André F. Falleiro Garcia
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